Segundo o Código de Processo Civil, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados

Gabarito

A

Comentário do professor

Não dispondo a lei de outro modo, a regra legal prevê que as intimações às partes, aos seus representantes legais e aos advogados sejam efetuadas pelo correio ou, quando os destinatários estiverem no cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Isso significa que, em regra, a ciência dos atos processuais se dá por remessa postal, garantindo formalidade e prova do recebimento.

Quando a parte estiver presente no cartório, a entrega é imediata, feita por autoridade do serviço judiciário, o que agiliza o ato e dispensa tramitação externa.

O dispositivo ressalta a primazia desses meios, sem impedir que a lei discipline outros modos de intimação; na prática atual, tem-se também valorizado o uso do meio eletrônico sempre que possível.