Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?

Gabarito

A

Comentário do professor

Urgência antecipada requerida em caráter antecedente é a espécie apta à estabilização. Nos termos do art. 304 do CPC, quando a decisão que concede a tutela antecipada não é impugnada por recurso, seus efeitos podem tornar‑se estáveis.

Na técnica antecedente a parte pede primeiro a tutela provisória, limitando a inicial ao pedido antecipado e à indicação do pedido final, passando-se depois ao processamento do mérito, conforme o art. 303. Assim a medida antecipada antecipa efeitos enquanto se aguarda a decisão de mérito.

A estabilização assegura permanência da eficácia da tutela concedida sem necessidade de confirmação posterior, trazendo segurança jurídica e eficiência. Importa lembrar que a estabilidade decorre da ausência de recurso contra a decisão favorável.