São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do Código de Processo Civil:

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta está correta: a tutela provisória de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Por probabilidade do direito entende-se a existência de elementos que tornem plausível a pretensão do autor, ou seja, indícios robustos que apontem para a verossimilhança do direito alegado.

O perigo de dano refere-se ao risco de prejuízo grave, irreparável ou de difícil reparação, ou ainda ao risco de que a efetividade da futura decisão judicial seja comprometida.

A tutela de urgência pode ser satisfativa (antecipação do efeito prático do direito) ou cautelar (medida destinada a preservar a utilidade do processo). O juiz exige a simultaneidade desses requisitos e aplica princípios da proporcionalidade e razoabilidade na decisão.