Questão FC822700
A tutela da evidência é forma de tutela provisória regulada pelo CPC/2015 e será concedida, independente da demonstração de perigo de dano ou resultado útil do processo. Essa tutel
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2018
A tutela da evidência é forma de tutela provisória regulada pelo CPC/2015 e será concedida, independente da demonstração de perigo de dano ou resultado útil do processo. Essa tutela
- é absoluta novidade legislativa, pois o CPC/1973 não trazia previsão legal desse instituto jurídico e não havia nenhum instrumento no ordenamento jurídico anterior que pudesse conferir semelhante tutela jurisdicional.
- é possível ser concedida liminarmente, em todas as hipóteses legais que carrega o artigo 311 do CPC/2015.
- é possível ser concedida, desde que fundada em prova documental adequada, sendo esta entendida como prova plausível da demonstração do direito pleiteado.
- é espécie de tutela cautelar, porque mantém a mesma natureza jurídica desta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tutela da evidência é forma de tutela provisória que independe da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sua concessão, nas hipóteses previstas no art. 311 do CPC, pode se apoiar em prova documental adequada.
Por prova documental adequada entende-se documento que, por sua verossimilhança e suficiência, apresenta uma prova plausível do direito alegado, capaz de demonstrar de imediato a existência do direito pleiteado. Nesses casos o juiz antecipa a tutela sem aguardar dilação probatória extensa.
Em resumo, a tutela da evidência é cabível quando a inicial estiver instruída com documentação que, em si, torne razoável a conclusão sobre o direito, possibilitando a prestação jurisdicional imediata.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em