Questão FC822704
De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações
- universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
- em que for possível determinar as consequências do ato ou do fato.
- cuja determinação do objeto depender de ato praticado pelo autor.
- de alimentos, se o autor não puder individualizar as suas necessidades.
- declaratórias, pois o autor não pode precisar o valor da condenação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pedido genérico é admitido quando o autor não consegue desde já individualizar o objeto da demanda. O Código de Processo Civil autoriza essa exceção no art. 324, §1º, I, CPC.
Nas ações universais o pedido incide sobre uma universalidade de bens, como em inventários, heranças ou acervos. Nesses casos é comum a impossibilidade prática de apontar cada bem na petição inicial.
Admitir o pedido genérico evita artificialismos processuais e preserva a efetividade da tutela. A individualização dos bens poderá ser feita ao longo do processo por prova, perícia ou mediante determinação judicial, com posterior liquidação do pedido.
Portanto, é correta a previsão de pedido genérico nas ações universais quando o autor não puder individuar os bens demandados.
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