Questão FC822710
Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado
- poderá aditá-la caso esqueça de apresentar um elemento de exceção material direta à semelhança do que ocorre com a petição inicial para o autor.
- deverá levantar eventual prescrição e decadência já que são matérias de natureza preliminar, antes da discussão do mérito.
- cumpre atender ao princípio da impugnação especificada sob pena de presunção de veracidade do alegado pelo autor, salvo se neste ponto não for admissível a confissão.
- impõe formular reconvenção em peça processual distinta da contestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na contestação, cabe ao réu impugnar de forma precisa e individualizada as alegações de fato trazidas pelo autor, conforme o princípio da impugnação especificada.
Se o réu não contestar ponto a ponto, as afirmações não impugnadas presumem-se verdadeiras, resultando na chamada presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Há, contudo, exceções: não se presume a confissão quando a matéria não admite confissão, quando a inicial carece de instrumento essencial ou quando as alegações da petição inicial são contraditórias com a defesa considerada em conjunto. Essas regras estão previstas no art. 341 do CPC.
Importante: o ônus da impugnação especificada não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
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