Questão FC822711
Leia o caso hipotético a seguir. P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advoc
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2021
Leia o caso hipotético a seguir.
P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo.
Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de
- trinta dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
- trinta dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
- quinze dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
- quinze dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: quinze dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
Fundamento: o início do prazo é a data da juntada aos autos do mandado cumprido ou do aviso de recebimento, nos termos do art. 231 do CPC.
Quando há mais de um réu, o marco inicial corresponde à última das datas previstas nos incisos I a VI desse artigo, razão pela qual se considera a juntada mais recente.
Quanto ao prazo em dobro, não se aplica aqui: além de os advogados pertencerem ao mesmo escritório, o processo é eletrônico, e o art. 229, §2º afasta a contagem em dobro nos autos eletrônicos. Portanto, permanece o prazo comum de quinze dias úteis contado da última juntada.
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