Questão FC822712
Leia o caso a seguir. M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a ter dificuldades para honrar as parcelas mensais, tendo solicitado a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel e a devolução das quantias pagas. A construtora recebeu o pedido de rescisão e retornou a M. B. com a informação de que devolveria os valores pagos, com desconto de 50%, na mesma quantidade de parcelas até então pagas, ou seja, em 30 vezes, conforme previsão contratual. M. B. não concordou com a proposta da Construtora, ajuizando ação em procedimento comum, para pleitear a devolução dos valores à vista, limitando-se o desconto a 25% dos valores pagos. Até o ajuizamento da ação, M. B. já estava inadimplente com 10 parcelas. A Construtora recebeu citação da referida ação e, diante do desinteresse na tentativa de acordo, decidiu apresentar defesa, impugnando os pedidos do autor, exigindo a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a efetiva entrega das chaves.
Considerando a situação narrada, a construtora
- deverá oferecer contestação que, acaso acolhida pelo julgador, permitirá a condenação do autor ao pagamento da taxa de fruição até a data de desocupação efetiva do bem.
- deverá oferecer contestação e reconvenção, em peças apartadas, sendo que a procedência da reconvenção levará à condenação do autor ao pagamento em favor da construtora da taxa de fruição do bem.
- deverá oferecer exclusivamente a reconvenção, que engloba tanto a impugnação dos pedidos do autor, como o pleito de devolução do imóvel e de pagamento da taxa de fruição.
- deverá oferecer apenas a contestação, pois sendo a ação referida de natureza dúplice, admite-se pedido contraposto no bojo da peça contestatória.
- deverá oferecer contestação e reconvenção, na mesma peça processual, sendo que eventual desistência da ação não impedirá o julgamento da reconvenção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, a construtora deve apresentar contestação e reconvenção na mesma peça, pois a reconvenção é o meio pelo qual o réu formula pretensão própria, conectada à ação principal ou à sua defesa.
A reconvenção permite pleitear a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a entrega das chaves, ampliando o objeto litigioso para que o juiz decida ambas as demandas de uma só vez.
Importante: a desistência ou extinção da ação principal pelo autor não impede o prosseguimento e o julgamento da reconvenção, conforme previsto no art. 343, §2º, CPC, garantindo à reconvinte a apreciação de seu pedido.
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