Questão FC822713
Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2017
Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum
- incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, inclusive matérias relacionadas à incompetência, impedimento e suspeição do juiz.
- pode o juiz declinar de ofício da competência, em razão de convenção de arbitragem, mesmo que o réu não tenha arguido tal matéria na contestação.
- pode o réu alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, caso em que o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
- pode o réu deduzir em face do autor, em petição apartada, pretensão própria conexa com a ação principal, ou com o fundamento da defesa.
- pode o réu oferecer reconvenção em face da parte autora e terceiro estranho à relação processual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reconvenção é a pretensão própria que o réu formula na contestação, estando vinculada à necessidade de ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Trata‑se de mecanismo que permite ao réu ter sua demanda conhecida no mesmo processo.
O Código de Processo Civil (art. 343, §3º) autoriza que a reconvenção seja proposta contra a parte autora e também contra terceiro estranho à relação processual, possibilitando a inclusão de quem tenha interesse direto na lide.
Na prática, isso promove economia processual e evita decisões contraditórias, pois concentra demandas conexas no mesmo juízo. Procedimentalmente, o reconvindo será citado para responder, observando‑se os prazos e demais pressupostos processuais aplicáveis.
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