Questão FC822715
No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2023
No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo
- deve ser proferida após a instrução do processo, saneando-se eventuais vícios existentes, antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
- tem em seu conteúdo a delimitação das questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, estando, por isso, sujeita à impugnação via agravo de instrumento.
- poderá designar audiência de instrução e julgamento, abrindo-se prazo para apresentação do rol de testemunhas, que não pode ser superior a 3 para cada parte.
- será comunicada às partes, podendo essas solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, após o qual a decisão tornar-se-á estável.
- trata-se de ato de responsabilidade exclusiva do julgador, não se admitindo a participação prévia das partes, que, em caso de discordância, poderão oferecer recurso próprio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A decisão de saneamento e organização do processo deve ser comunicada às partes de modo que, uma vez proferida, estas possam solicitar esclarecimentos ou ajustes.
Conforme o art. 357, § 1º, CPC, esse pedido deve ser feito no prazo comum de 5 dias. Trata‑se de oportunidade para corrigir omissões, definir os pontos controvertidos e os meios de prova antes da fase instrutória.
Decorrido esse prazo sem pedido de esclarecimento ou ajuste, a decisão se torna estável, conferindo segurança processual e permitindo o regular prosseguimento do feito.
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