Questão FC822716
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do pro
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2018
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
- desnecessidade de dilação probatória.
- não apresentação de contestação pelo réu.
- existência de vícios formais que ensejam resolução da demanda.
- apresentação de contestação pelo réu, sem requerimento de produção probatória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o julgamento antecipado do pedido ocorre quando as questões de fato não exigem produção de novas provas, ou seja, há desnecessidade de dilação probatória.
Nessas hipóteses o juiz, após o saneamento do processo, pode proferir sentença com resolução de mérito com base nas provas já constantes dos autos, sem abrir fase de instrução.
Trata-se de uma decisão de mérito fundada em cognição exauriente, porque o magistrado analisa de forma completa as provas existentes para decidir a lide.
O instituto está previsto no Art. 355, I, CPC e atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo, evitando atos processuais inúteis quando a prova já é suficiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em