Questão FC822717
O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, perm
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC sobre as regras instrutórias a
- possibilidade em determinar a alteração das regras gerais sobre o ônus em medidas nas quais se discute direitos da personalidade.
- eliminação da exigência geral acerca do ônus probatório do autor quanto a fatos constitutivos do seu direito.
- obrigação prévia de solicitação de busca e apreensão, caso o autor não possua documento indispensável à propositura da ação em poder do demandado.
- incumbência, em se tratando de alegação de novação em contrato de compra e venda, ao réu em demonstrar a sua ocorrência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que cabe ao réu provar a ocorrência de novação em contrato de compra e venda. Isso decorre do regime previsto no ônus da prova, segundo o qual quem alega fato que altera ou extingue o direito da parte autora deve demonstrá‑lo.
O fundamento legal está no art. 373, II do CPC, que atribui ao réu o encargo probatório quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A novação é justamente hipótese de substituição da obrigação anterior por outra, configurando fato modificativo/extintivo (ver art. 360 do Código Civil).
Portanto, ao alegar novação, o réu deve produzir prova adequada para desincumbir‑se do ônus que a lei lhe impõe.
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