Questão FC822721
Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento original
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento original
- as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.
- os traslados e as certidões extraídas por oficial particular de instrumentos ou documentos lançados em suas notas ou de outro livro a cargo de assessor ou do chefe de secretaria.
- as reproduções dos documentos particulares, mesmo que desprovidas de verificação por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos, na ausência dos documentos originais.
- as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pela parte, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade pelo juízo.
- as reproduções e cópias de documentos públicos e particulares, declaradas pelas partes, mesmo perante indícios de que a materialidade ou o conteúdo ideológico do documento sejam falsas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Certidões textuais extraídas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, ou por servidor sob sua vigilância e subscritas por ele, têm o mesmo valor do documento original, conforme o art. 425, I do CPC.
Certidão textual é a transcrição ou narração feita pelo cartório do teor de uma peça dos autos, do protocolo de audiências ou de livro sob sua guarda. Não é mera cópia: é declaração oficial sobre o conteúdo ou ato registral.
As condições essenciais são duas: ser extraída pelo servidor competente ou sob sua vigilância e conter sua assinatura. Cumpridos esses requisitos, a certidão produz prova equivalente ao original nos autos.
Na prática, isso dispensa a apresentação do original para efeito probatório e assegura a autenticidade processual do conteúdo transcrito.
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