De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de julgar o mérito da causa quando

Gabarito

D

Comentário do professor

Certo. Conforme o art. 485, IV do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de pressupostos de constituição e de validade do processo.

Pressupostos são condições essenciais para que o processo exista e produza efeitos. Incluem, por exemplo, legitimidade das partes, interesse de agir, capacidade processual, regularidade da citação e demais requisitos formais que garantam a validade do rito.

Se faltar qualquer desses elementos, não se analisa o mérito da demanda; o juiz declara a extinção do processo sem resolução de mérito.

Quando o vício for sanável, a parte pode ser intimada para emendar a inicial ou suprir a irregularidade, permitindo o prosseguimento. Se for insanável, ocorre a extinção definitiva sem apreciação do pedido principal.