Questão FC822729
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2018
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
- a coisa julgada formal é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
- a formação da coisa julgada compreende tanto a decisão judicial fundada em cognição sumária quanto o trânsito em julgado.
- o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido negativo, o impedimento de rediscussão da questão decidida e, no positivo, vinculação geral ao dispositivo da decisão irrecorrível.
- a coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio da celebração de negócio jurídico-processual formalizado antes do trânsito em julgado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve as duas faces essenciais da coisa julgada.
O efeito negativo significa o impedimento de rediscussão da questão já decidida: a matéria torna-se preclusa em relação às partes e pode ser oposta como defesa, evitando novo exame do mesmo tema por outro juízo.
O efeito positivo importa na vinculação ao conteúdo do dispositivo da decisão irrecorrível: quando a decisão transita em julgado, estabelece para as partes e para o julgador, em demandas posteriores, a obrigação de respeitar a determinação proferida.
Para que esses efeitos ocorram em sua plenitude é necessária a combinação de decisão com cognição exauriente e o trânsito em julgado, produzindo a segurança jurídica almejada pelo instituto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em