A sentença de procedência total em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, tem natureza

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sentença é dupla em sua natureza: constitutiva negativa e condenatória.

No capítulo que determina a rescisão contratual há uma sentença constitutiva negativa. Isso porque ela não apenas declara um direito, mas modifica a situação jurídica anterior ao desconstituir o vínculo contratual, criando um estado jurídico diverso do precedente.

Quanto à ordem de restituição das importâncias pagas, trata‑se de sentença condenatória. Nessa parte a decisão impõe uma obrigação de pagar ao condenado, conferindo ao autor um título que possibilita a execução para efetivação do crédito.

Assim, a sentença rescindente desconstitui o contrato e, simultaneamente, condena ao ressarcimento, reunindo ambas as naturezas.
Status quo ante e executividade coexistem na decisão.