Questão FC822734
Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial
- a decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.
- a decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.
- a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- o formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.
- o laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial é considerada título executivo judicial nos termos do art. 515, III, CPC.
Isso ocorre porque a homologação judicial converte um acordo firmado fora do processo em uma decisão do juízo, conferindo-lhe força executiva. Em vez de iniciar nova discussão sobre o mérito, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação reconhecida na homologação.
Na prática, a homologação autoriza a imediata executividade do acordo homologado, possibilitando ao credor o uso das medidas executivas previstas em lei para satisfazer a prestação inadimplida, como penhora e demais atos constritivos destinados à satisfação do crédito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em