Questão FC822737
Fulano de Tal ajuizou ação de cobrança em face de Cicrano, visando recebimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que tinham sido emprestados pelo primeiro ao segundo. Após a d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2017
Fulano de Tal ajuizou ação de cobrança em face de Cicrano, visando recebimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que tinham sido emprestados pelo primeiro ao segundo. Após a devida instrução do processo, o juiz julgou a ação procedente, condenando Cicrano a pagar o valor cobrado, com atualização monetária e juros de 1% ao mês. A sentença foi publicada e, tendo passado em branco o prazo recursal, Fulano continua sem receber o referido crédito. Ante o inadimplemento de Cicrano, Fulano poderá:
- requerer o cumprimento de sentença, acrescendo-se ao débito, de plano, 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, em razão do inadimplemento.
- ajuizar ação de execução de título judicial, citando-se o devedor para pagar em 3 dias, sob pena de multa e honorários de 10% cada.
- requerer o cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada.
- requerer o cumprimento de sentença, intimando-se pessoalmente o devedor, para pagar o débito no prazo de 15 dias. Realizado o pagamento no prazo, serão abatidos 50% do valor dos honorários advocatícios.
- ajuizar ação de execução de título judicial, citando-se o devedor para pagar o débito em 15 dias, podendo este oferecer embargos, que suspenderão o andamento da execução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sentença condenatória que reconhece obrigação de pagar quantia constitui título executivo judicial (art. 515, I, CPC). Com o prazo recursal escoado e o devedor inadimplente, essa sentença autoriza a propositura do procedimento próprio para efetivação do crédito.
O meio adequado é o cumprimento de sentença (art. 523, caput, CPC), pelo qual o exequente requer a execução da obrigação de pagar quantia certa, já atualizada e com os juros previstos na própria decisão.
No cumprimento, o executado será intimado, inclusive na pessoa de seu advogado, para liquidar o débito no prazo de 15 dias.
Não havendo pagamento voluntário, o valor será acrescido de multa e de honorários advocatícios de \(10\%\) cada (art. 523, §1º).
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