Questão FC822742
Leia o caso a seguir. L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar no tio, D. M. reduziu a termo o compromisso feito, tendo sido o instrumento assinado por ambas as partes e pelos respectivos advogados. D. M. não conseguiu aprovação no concurso realizado em Goiás, mas foi aprovado em São Paulo. Diante disso, cobrou do tio L. M. o cumprimento da promessa, tendo esse lhe respondido que o carro só seria devido se a aprovação tivesse sido no concurso da magistratura de Goiás.
Tendo em vista os fatos narrados, o documento existente referente ao acordo entre L. M. e D. M.
- não pode ser executado, pois lhe falta liquidez.
- pode ser executado, tratando-se de título executivo extrajudicial.
- não pode ser executado, pois lhe falta certeza.
- não pode ser executado, pois lhe falta exigibilidade.
- pode ser executado, tratando-se de título executivo judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O acordo previa condição para o surgimento da obrigação: a entrega do carro dependia da aprovação no concurso da Magistratura de Goiás. Essa hipótese é uma condição suspensiva, ou seja, evento futuro e incerto do qual depende a eficácia do negócio jurídico.
Como a condição não se verificou, não há título exigível. Na execução, o exequente deve provar que a condição ou termo ocorreu, conforme art. 798, I, c, CPC. Sem essa prova, falta a exigibilidade necessária para transformar o acordo em título apto à execução.
Portanto, o documento não pode ser executado enquanto a condição não se realizar; a obrigação só se torna exigível se ocorrer o fato previsto pelas partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em