Questão FC822757
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida pelo relator, caberá
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2024
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida pelo relator, caberá
- Agravo de Instrumento.
- Recurso Ordinário.
- Recurso Extraordinário.
- Recurso de Apelação.
- Agravo Interno.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O recurso cabível contra decisão proferida pelo relator é o Agravo Interno.
Trata‑se de instrumento que visa submeter a decisão unipessoal ao reexame do órgão colegiado competente, possibilitando a reforma ou manutenção da decisão monocrática.
Sua previsão está no art. 1.021, CPC, que determina a interposição do agravo para o respectivo órgão colegiado, observando‑se, quanto ao processamento, o regimento interno do tribunal.
Assim, sempre que um relator (ou presidente/vice) profere decisão individual em tribunal, o Agravo Interno é o meio processual adequado para provocar o julgamento pelo colegiado.
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