Questão FC822758
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2018
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
- a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.
- o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.
- o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.
- a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Agravo de Instrumento é cabível em face de decisões proferidas na fase de liquidação de sentença porque o Código de Processo Civil prevê expressamente essa hipótese.
Fundamento: o art. 1.015, parágrafo único, do CPC amplia o rol para abarcar decisões interlocutórias surgidas na liquidação e no cumprimento de sentença.
Na prática, decisões sobre produção de provas para apurar valores, nomeação de perito, impugnação aos cálculos ou fórmulas de liquidação são decisões interlocutórias e podem ser impugnadas por agravo de instrumento, permitindo levar a matéria ao tribunal sem aguardar a sentença final.
Assim, o agravo de instrumento protege a parte de prejuízos decorrentes de decisões incidentais na liquidação, possibilitando revisão imediata pelo órgão colegiado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em