Questão FC822767
Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resoluç
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça. Ocorre que o caso paradigma tem por objeto controvérsia sobre matéria de direito diversa da que está sendo discutida no âmbito da ação judicial proposta. A pessoa pretende provocar o Tribunal de Justiça a se manifestar sobre a diferença entre os casos e, reconhecendo-a, retirar a suspensão determinada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, voltando o processo a tramitar em primeiro grau.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código de Processo Civil e os conceitos básicos da teoria dos precedentes judiciais, a pessoa pretende utilizar a técnica do
- distinguishing, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
- overruling, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
- distinguishing, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- overruling, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Distinguishing é a técnica indicada: consiste em demonstrar que o caso concreto difere do paradigma submetido ao julgamento repetitivo, justificando que o precedente vinculante não se aplique e que a suspensão processual seja afastada.
Na prática, adota-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos, com observância do contraditório, para densificar a análise da distinção pelo juízo de 1º grau.
O rito essencial envolve: intimação da decisão de suspensão; requerimento da parte demonstrando a distinção; abertura do contraditório para a parte contrária; prolação de decisão interlocutória sobre a alegação; e, se necessário, interposição de agravo de instrumento.
Essa via integra o microssistema de precedentes, preserva a segurança jurídica e o duplo grau de jurisdição e permite, quando a distinção for reconhecida, a retirada da suspensão e o retorno da tramitação ao 1º grau.
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