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Questão FC867852

De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, observadas as limitações e condições estabelecidas, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados em determ

Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) - Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes

FGV · 2026

De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, observadas as limitações e condições estabelecidas, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados em determinados segmentos de aplicação.

 

Nesse sentido, os fundos de investimento classificados como “Ações- Mercado de Acesso” são considerados

  1. investimentos estruturados.
  2. investimentos no exterior.
  3. fundos imobiliários.
  4. renda fixa.
  5. renda variável.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os fundos classificados como Ações – Mercado de Acesso são enquadrados pela Resolução CMN 4.963/2021 como investimentos estruturados.

Isso se deve ao perfil dos ativos nela contidos: participações em empresas de menor capitalização e em segmentos de acesso da bolsa, com maior risco e menor liquidez que as ações de mercado amplo. Essas características exigem análise patrimonial e de governança específica, prazos e mecanismos de resgate diferenciados.

Regulatoriamente, o enquadramento como investimentos estruturados impõe ao RPPS regras próprias de avaliação e limites, além de controles de risco e de diversificação compatíveis com a natureza dos fundos.

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