Questão FC512499
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, j
Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) - Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue o seguinte item.
Os recursos dos RPPS podem ser aplicados em investimentos estruturados desde que respeitados os limites previstos pela citada resolução, sendo, entretanto, vedada a aplicação desses recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Resolução CMN nº 4.963/2021 autoriza os RPPS a alocar recursos no segmento de investimentos estruturados, observando os limites e condições previstos na norma.
Para fins da resolução, são considerados investimentos estruturados fundos classificados como multimercado, FIP e “Ações - Mercado de Acesso”, dentre outros previstos no texto.
Ao mesmo tempo, a norma traz vedação expressa: é proibida a aplicação direta em Certificados de Operações Estruturadas (COE), conforme art. 28, XI.
Portanto, aplicar em investimentos estruturados respeitando limites é permitido, mas aplicar recursos dos RPPS diretamente em COE é vedado, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em