Questão FC512500
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, j
Resolução CMN nº 4.963/2021 (antiga Resolução CMN nº nº 3.922/2010) - Aplicações dos Recursos dos RPPS dos entes
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue o seguinte item.
É permitida a aplicação dos recursos dos RPPS em renda variável, fundos imobiliários e até em investimentos noexterior, desde que respeitados os limites previstos pela mencionada resolução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Resolução CMN nº 4.963/2021 autoriza explicitamente a alocação dos recursos dos RPPS em diversos segmentos, incluindo renda variável, fundos imobiliários e investimentos no exterior, conforme previsto no artigo indicado pela norma.
Essa autorização não é irrestrita: cada segmento tem condições de elegibilidade e limites quantitativos estabelecidos na própria resolução, como percentuais máximos por classe e regras sobre instrumentos elegíveis e delegação a fundos para aplicações externas.
Em suma, o item está correto porque a norma permite essas aplicações, desde que os RPPS observem as condições, os limites percentuais e as exigências de governança previstas na resolução.
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