Questão FC867935
Assinale a alternativa correta.
Criminalística
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- O exame de corpo de delito poderá ser realizado por qualquer servidor, desde que pertença ao quadro de efetivos e possua qualificação técnica pertinente ao objeto da perícia.
- O exame de autópsia deverá ser realizado em até seis horas após a constatação do óbito.
- O exame de corpo de delito poderá ser substituído pela prova testemunhal quando o simples exame externo e ocular forem suficientes para a apuração da infração penal.
- A fim de comprovar a veracidade e as conclusões do exame de corpo de delito, após decorridos trinta dias da sua realização, deverá a autoridade policial determinar a realização do denominado exame complementar de perícia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 161 do Código de Processo Penal dispõe que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Essa regra visa à preservação de vestígios e à obtenção imediata de provas, pois atrasos podem comprometer a integridade das lesões, amostras biológicas e demais indícios.
Na prática, autoriza a realização do exame durante a noite, em finais de semana e feriados, sempre observando os procedimentos técnicos exigidos para a coleta e análise.
O resultado deve ser formalmente registrado no auto de corpo de delito, com indicação das circunstâncias e do horário da perícia, garantindo a transparência e validade probatória do procedimento.
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