Questão FC867943
Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal. A interface co
Medicina Legal
FEPESE · 2026
Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal.
A interface conceitual entre medicina legal e direito penal, aplicada à elucidação forense, é a:
- Aplicação de exames periciais para verificar elementos do crime, como materialidade e autoria, auxiliando na distinção entre dolo, culpa ou inocência em processos criminais.
- Aplicação de princípios éticos médicos para avaliar condutas profissionais, como negligência ou imprudência, auxiliando na distinção entre erro médico e ato intencional em contextos hospitalares.
- Aplicação de análises clínicas rotineiras para diagnosticar patologias subjacentes, como doenças crônicas ou infecções, auxiliando na distinção entre causas naturais e externas em avaliações médicas gerais.
- Aplicação de protocolos administrativos para revisar registros hospitalares, como prontuários e prescrições, auxiliando na distinção entre falhas operacionais e irregularidades em auditorias internas.
- Aplicação de técnicas de reabilitação para tratar sequelas em sobreviventes, como terapias físicas ou psicológicas, auxiliando na distinção entre danos reversíveis e permanentes em cuidados pós-incidente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a função da Medicina Legal: aplicar exames periciais para demonstrar a materialidade do crime e fornecer elementos sobre a possível autoria.
Em uma morte por envenenamento, necropsia, exames toxicológicos e a correlação com o local e história clínica permitem identificar a causa e o mecanismo da morte, bem como tempo e via de administração.
Esses achados auxiliam diretamente na distinção entre dolo, culpa ou inocência, por exemplo quando se verificam sinais de administração intencional, dose letal consciente ou indícios de erro/acidente.
O perito entrega um laudo pericial técnico-científico que subsidia o juízo penal na tipificação, respeitando os limites da ciência e sem formular conclusões legais definitivas.
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