Questão FC867961
Em uma investigação criminal de morte suspeita por envenenamento, o perito médico-legal determina a necessidade de necropsia para estabelecer a causa mortis, influenciando a qualif
Medicina Legal
FEPESE · 2026
Em uma investigação criminal de morte suspeita por envenenamento, o perito médico-legal determina a necessidade de necropsia para estabelecer a causa mortis, influenciando a qualificação como homicídio doloso.
A indicação legal principal para necropsia médico-legal de mortes violentas ou suspeitas é:
- Obrigatória em mortes não naturais ou duvidosas conforme artigo 162 do CPP (Lei nº 3.689/1941), essencial para coletar evidências toxicológicas e subsidiar inquéritos policiais em casos de simulações de suicídio.
- Facultativa em óbitos hospitalares com atestado médico prévio sem requisição judicial, focando em diagnósticos clínicos para excluir perícias em contextos de falecimentos por causas naturais aparentes.
- Limitada a exumações tardias ignorando autópsias imediatas requisitadas, priorizando desenterramentos para simplificar laudos em investigações de mortes antigas não suspeitas.
- Exclusiva para fins acadêmicos sem integração com processos penais, concentrando em estudos anatômicos para negligenciar causalidades em análises de cenas de crime preservadas.
- Condicionada a consentimento familiar independentemente de ordens judiciais, orientando a autorizações privadas para negar obrigatoriedade em contextos de disputas por heranças.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a necropsia médico-legal é obrigatória em óbitos não naturais ou duvidosos, conforme o Art. 162 do CPP. Essa exigência decorre da necessidade de estabelecer a causa mortis com base técnica e legal, o que é fundamental quando há suspeita de envenenamento ou de homicídio.
Durante a necropsia são realizadas a coleta de provas toxicológicas, exame de lesões e análise de sinais compatíveis com violência, permitindo identificar agentes tóxicos, via e tempo de exposição. Esses elementos são essenciais para a investigação criminal e para a correta qualificação do crime, inclusive na hipótese de simulação de suicídio.
O procedimento também tem pré-requisitos temporais previstos no artigo, como o intervalo mínimo sugerido para realização, garantindo a preservação das evidências e a validade pericial.
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