Questão FC867984
Qual é o princípio fundamental da avaliação de capacidade mental em psiquiatria forense, enfatizando sua aplicação em contextos de crimes violentos?
Medicina Legal
FEPESE · 2026
Em uma investigação criminal de homicídio qualificado, o perito psiquiatra forense avalia a capacidade mental do acusado para determinar imputabilidade, influenciando a sentença penal.
Qual é o princípio fundamental da avaliação de capacidade mental em psiquiatria forense, enfatizando sua aplicação em contextos de crimes violentos?
- Ênfase em avaliações psicológicas superficiais sem exames psiquiátricos profundos, focando em relatos testemunhais para afirmar sanidade mental em inquéritos de agressões intencionais.
- Priorização de testes cognitivos isolados ignorando histórico clínico completo, concentrando em memória recente para validar capacidade em perícias de roubos com violência.
- Exclusão de entrevistas familiares limitando a autorrelatos do réu, direcionando a narrativas pessoais para simplificar laudos em investigações de crimes passionais.
- Investigação de influências ambientais externas sem diagnóstico psiquiátrico, orientando a fatores sociais para negar transtornos em contextos de delitos premeditados.
- Análise de transtornos mentais, como esquizofrenia, para excluir imputabilidade penal, permitindo isenção de culpa quando há delírios ativos durante o ato delituoso em processos judiciais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O princípio fundamental é a avaliação do nexo entre um transtorno mental presente no momento do fato e a incapacidade do agente de responder penalmente em razão desse transtorno.
Adota‑se o critério biopsicológico: é preciso demonstrar que, por conta do transtorno, houve perda total ou parcial da capacidade de entendimento do que se fazia ou da capacidade de autodeterminação para agir de acordo com esse entendimento.
Em crimes violentos, transtornos psicóticos, como esquizofrenia com delírios ativos, podem fundamentar a inimputabilidade quando fica claro o nexo causal entre o sintoma e o ato. Contudo, o simples diagnóstico não basta; exige‑se documentação clínica, exame do estado mental, anamnese detalhada e informações colaterais que comprovem temporalidade e influência direta do transtorno.
O perito deve, portanto, estabelecer diagnóstico e nexo causal para orientar a decisão sobre inimputabilidade ou semi‑imputabilidade e eventual medida de segurança.
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