Questão FC867985
Durante a perícia em um caso de estupro com suspeita de psicopatia, o psiquiatra forense classifica o transtorno para inferir imputabilidade, afetando a qualificação como crime hed
Medicina Legal
FEPESE · 2026
Durante a perícia em um caso de estupro com suspeita de psicopatia, o psiquiatra forense classifica o transtorno para inferir imputabilidade, afetando a qualificação como crime hediondo.
Na Psiquiatria Forense, o conceito de imputabilidade penal em psiquiatria forense, comum em investigações de violência sexual, é de:
- Ausência total de responsabilidade em qualquer desvio comportamental menor, ampliada em ansiedades leves para isentar culpas em perícias de assaltos não violentos.
- Ênfase em sanidade plena ignorando comorbidades psiquiátricas, priorizando normalidade para impor penas máximas em inquéritos de furtos qualificados.
- Limitação a avaliações neurológicas sem integração psiquiátrica, focando em lesões cerebrais para excluir mentais em análises de crimes contra patrimônio.
- Capacidade de compreender ilicitude e autodeterminar-se conforme o entendimento, reduzida em transtornos graves como psicose, essencial para modular penas em ações penais graves.
- Investigação exclusiva de dependências químicas sem transtornos primários, direcionando a adicções para negar imputabilidade em contextos de tráfico ilícito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Imputabilidade penal é a capacidade do agente de compreender a ilicitude do fato e de autodeterminar-se conforme esse entendimento no momento da ação.
Segundo o critério biopsicológico, exige-se presença de transtorno mental que, em razão de seu efeito sobre o funcionamento psíquico, torne o indivíduo totalmente incapaz ou apenas parcialmente incapaz dessas faculdades.
Transtornos graves, como a psicose, podem reduzir ou eliminar essa capacidade, comprometendo a formação de vontade ou o controle sobre a conduta.
A avaliação pericial busca determinar a existência e a extensão dessa incapacidade por meio de anamnese, exame do estado mental e informações colaterais referentes ao momento do crime.
No plano jurídico, o resultado influencia a qualificação da responsabilidade penal e a aplicação de pena ou medidas de segurança.
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