Questão FC867989
Na elaboração de um laudo pericial para um homicídio, o perito criminal redige documentos para subsidiar a acusação ou defesa, com valor probatório. São características do laudo mé
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FEPESE · 2026
Na elaboração de um laudo pericial para um homicídio, o perito criminal redige documentos para subsidiar a acusação ou defesa, com valor probatório.
São características do laudo médico-legal, frequentemente utilizado em investigações criminais:
- Relato preliminar de observações iniciais, com interpretações provisórias sobre mecanismos de lesão, utilizado para orientar buscas iniciais sem qualificação definitiva do delito.
- Relato técnico-científico detalhado de exames, com conclusões objetivas sobre lesões ou causas de morte, essencial para qualificar o crime e identificar autores.
- Relatório complementar de análises laboratoriais isoladas, focado em dados toxicológicos parciais, aplicado em fases administrativas sem integração direta com evidências judiciais penais.
- Análise descritiva de vestígios periféricos em cena, com sugestões hipotéticas sobre dinâmicas do evento, sem exigência de validação pericial ou assinatura oficial para uso em tribunal.
- Foco em avaliações médicas rotineiras de vítimas sobreviventes, ignorando causas de óbito e priorizando tratamentos clínicos, sem relevância para reconstrução de fatos criminais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Laudo médico-legal é um relato técnico-científico que descreve detalhadamente os exames realizados, como exame externo, necropsia e análises complementares, registrando achados anatômicos, histopatológicos e toxicológicos.
Suas conclusões objetivas vinculam lesões à sua natureza, mecanismo e, quando possível, à causa da morte. Essas conclusões devem estar fundamentadas em métodos reconhecidos e em cadeia de custódia preservada.
Por ser documento probatório, o laudo é essencial para qualificar o crime (por exemplo, diferenciar homicídio de acidente) e para subsidiar a investigação na tentativa de identificar autores, sempre mantendo a imparcialidade e a tecnicidade exigidas pela perícia.
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