Questão FC867990
Durante a análise de um caso de negligência médica com desfecho fatal, o perito oficial criminal examina o prontuário para verificar evoluções clínicas e possíveis omissões, auxili
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FEPESE · 2026
Durante a análise de um caso de negligência médica com desfecho fatal, o perito oficial criminal examina o prontuário para verificar evoluções clínicas e possíveis omissões, auxiliando na determinação de responsabilidade criminal.
O prontuário médico é um:
- Documento resumido e abreviado de procedimentos, excluindo anamneses e exames, sem necessidade de assinatura médica para validar entradas, e inapropriado para identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
- Registro limitado e específico a prescrições farmacêuticas, incluindo dosagens e medicamentos, mas ignorando evoluções clínicas e exames, inútil para identificar omissões em processos penais por negligência médica.
- Arquivo confidencial e restrito de informações pessoais, incluindo dados sensíveis e históricos, mas inacessível a perícias judiciais e irrelevante para determinar culpas em casos de homicídio culposo.
- Registro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
- Relato subjetivo e opinativo de percepções médicas, incluindo impressões e hipóteses, sem valor como prova material em crimes e inadequado para reconstruir eventos em investigações penais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O prontuário médico é um registro cronológico e detalhado dos atendimentos, contendo anamneses, evoluções clínicas, exames, condutas e procedimentos. Essas anotações permitem ao perito reconstruir a sequência temporal dos fatos e identificar omissões ou condutas inadequadas que possam configurar responsabilidade.
Em casos de homicídio culposo, o prontuário funciona como prova documental técnica, subsidiando a análise do nexo causal entre a conduta profissional e o desfecho fatal. Anotações de horários, prescrições e respostas clínicas são elementos centrais.
Contudo, sua valoração exige verificação da autenticidade e integridade: datas, assinaturas, carimbos, rasuras e eventuais lacunas devem ser examinados. O prontuário não é prova absoluta e deve ser confrontado com exames periciais e outros elementos probatórios.
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