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Questão FC867995

Qual é a característica conceitual da avaliação de risco em psiquiatria forense, frequentemente usada em investigações de progressão de regime?

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FEPESE · 2026

Na análise pericial para concessão de liberdade condicional a um condenado por homicídio, o psiquiatra forense avalia risco de reincidência, subsidiando decisões judiciais.

 

Qual é a característica conceitual da avaliação de risco em psiquiatria forense, frequentemente usada em investigações de progressão de regime?

  1. Uso de ferramentas como HCR-20 para prever violência futura baseada em histórico, crucial para recomendar restrições em liberdades de autores de crimes contra a vida.
  2. Dependência exclusiva de autoavaliações sem escalas validadas, permitindo relatos pessoais para minimizar riscos em perícias de progressões em delitos menores.
  3. Foco em fatores demográficos isolados ignorando clínicos, priorizando idade e gênero para simplificar previsões em inquéritos de reinserções sociais.
  4. Limitação a entrevistas únicas sem follow-up longitudinal, concentrando em momentos iniciais para acelerar decisões em análises de regimes semiabertos.
  5. Investigação de contextos econômicos externos sem avaliação psíquica, direcionando a condições financeiras para negar riscos em contextos de crimes patrimoniais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

HCR-20 é uma ferramenta de avaliação de risco usada na psiquiatria forense para prever violência futura com base em fatores históricos, clínicos e de manejo. Ela organiza evidências empíricas e auxilia o perito a estimar a probabilidade de risco de reincidência.

Trata-se de um modelo de julgamento profissional estruturado, ou seja, combina dados padronizados com a avaliação clínica do perito, não funcionando como previsão absoluta, mas como indicação baseada em fatores de risco conhecidos.

Na análise para progressão de regime ou liberdade condicional, o laudo fundamentado no HCR-20 permite justificar recomendações judiciais sobre restrições, condições de fiscalização e medidas de tratamento ou monitoramento.

Assim, o uso do HCR-20 é crucial em crimes contra a vida porque fornece critérios replicáveis e sustentados por evidência para subsidiar decisões que impactam a segurança pública e direitos do condenado.

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