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Questão FC869370

Analise as afirmações e marque a alternativa correta. I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodo

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

MS (SARMENTO) · 2026

Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

 

I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

 

II- Não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

 

III- As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

  1. Apenas as afirmações I e III estão corretas.
  2. Apenas as afirmações I e II estão corretas.
  3. Todas as afirmações estão corretas.
  4. Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  5. Apenas a afirmação I está correta.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmação I: o conceito inclui explicitamente ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias, cujo uso deve ser regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, considerando peculiaridades locais e circunstâncias especiais. Essa redação está em consonância com a definição legal aplicável às vias terrestres urbanas e rurais.

Afirmação III: o Código de Trânsito tem amplitude de aplicação que alcança qualquer veículo e atinge os proprietários, condutores (nacionais ou estrangeiros) e as pessoas nele expressamente mencionadas, tornando a norma de aplicação geral a esses sujeitos.

Portanto, as declarações I e III refletem o texto legal, razão pela qual a alternativa selecionada está correta.

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