De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

1. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENACH a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
2. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
3. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
4. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo RENAVAM, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
5. O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 03/10/2026