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Questão FC869438

Quais estão corretas?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

Com base nas normas dispostas na RDC nº 44/2009 e suas atualizações, analise as assertivas a seguir:

 

I. Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento, devendo ficar dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados e ser identificados, de forma visível, com a sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).

 

II. É vedada a dispensação de medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto.

 

III. No contexto da solicitação remota de medicamentos pela internet, é permitida a utilização de imagens e a divulgação de preços através de listas em qualquer parte do sítio eletrônico para medicamentos isentos de prescrição, permanecendo a vedação de propaganda, publicidade e exibição de marcas restrita aos medicamentos de venda sob prescrição médica.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, conforme RDC nº 44/2009 e atualizações, os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem ser disponibilizados em autosserviço, desde que fiquem separados dos demais produtos e identificados de forma visível pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI), facilitando a escolha segura pelo usuário.

Também está correto que é vedada a dispensação de medicamento quando a posologia necessária para completar o tratamento não puder ser cumprida dentro do prazo de validade do produto. Essa regra protege a eficácia terapêutica e a segurança do paciente, cabendo ao profissional conferir prazo de validade frente à duração do tratamento.

Em suma, as exigências visam garantir identificação adequada dos MIPs e proteção ao tratamento, atribuindo ao estabelecimento e ao farmacêutico a responsabilidade pela adequada exposição e dispensação.

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