Questão FC869448
No exercício das atribuições de assistência e orientação técnica, o profissional de Educação Física deve observar as diretrizes da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Para
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
No exercício das atribuições de assistência e orientação técnica, o profissional de Educação Física deve observar as diretrizes da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a Resolução CNJ nº 487/2023 estabelece a centralidade do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Sobre a natureza e a operacionalização do PTS, assinale a alternativa correta.
- O PTS constitui-se como um protocolo médico padronizado aplicado com o objetivo de uniformizar as condutas terapêuticas para grupos que apresentam a mesma sintomatologia psicopatológica.
- A definição das etapas e prioridades do PTS compete à autoridade judiciária responsável pela execução penal, fundamentada na análise técnica do risco de reincidência criminal.
- O PTS é um dispositivo de cuidado construído de forma interdisciplinar, integrando a história de vida, as autonomias, os desejos e as necessidades biopsicossociais de saúde do sujeito.
- A oferta de práticas corporais e atividades físicas deve ser condicionada ao bom comportamento carcerário, sendo excluída do PTS caso o indivíduo apresente histórico de crimes violentos.
- O PTS deve preconizar a internação em instituições asilares ou comunidades terapêuticas isoladas, visando à remissão dos sintomas por meio da contenção em ambiente protegido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o PTS é um dispositivo de cuidado interdisciplinar centrado na pessoa. Isso significa que sua elaboração envolve profissionais de diferentes áreas e, sobretudo, a própria pessoa atendida, respeitando sua história de vida, desejos e capacidades.
Na prática, o PTS é coordenado a partir de avaliação individual, definição de objetivos terapêuticos, escolhas sobre intervenções e indicadores de acompanhamento. Deve explicitar as autonomias preservadas, necessidades biopsicossociais e estratégias para promoção de vínculos, reabilitação e inclusão social.
É dinâmico: exige revisão periódica, registro compartilhado e articulação com a rede de atenção e com os direitos legais do sujeito.
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