Questão FC869452
O reconhecimento do direito à de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberda
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
O reconhecimento do direito à de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido a estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, , por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- remição – dias – autorizada – semestralmente
- remição – horas – autorizada – mensalmente
- liberdade – dias – autorizada – mensalmente
- liberdade – dias – priorizada – mensalmente
- liberdade – horas – priorizada – semestralmente
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Gabarito
B
Comentário do professor
Remição é o instituto pelo qual a pena pode ser reduzida em razão da participação em atividades educacionais. No contexto da execução penal, o texto refere-se justamente ao reconhecimento desse direito quando o preso participa de cursos ou atividades escolares.
Horas indica que a contagem é feita em unidades temporais, correspondendo ao tempo efetivamente frequentado nas atividades, independentemente do aproveitamento escolar, salvo exceção prevista.
Quando o apenado é autorizado a estudar fora da unidade prisional, aplica‑se exigência de comprovação feita pela autoridade educacional. Essa comprovação deve ser fornecida mensalmente, atestando frequência e aproveitamento, para fins de computo da remição.
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