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Questão FC869453

A Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 4º, estabelece que o reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em práticas sociais

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FUNDATEC · 2026

A Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 4º, estabelece que o reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em práticas sociais educativas não escolares, excetuada a leitura, considerará a existência de projeto que contemple determinados requisitos. Em relação a esses requisitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) Indicação de pessoa ou instituição responsável por sua execução e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades desenvolvidas.

 

( ) Referenciais teóricos e metodológicos a serem observados.

 

( ) Produção de relatório das atividades a serem desenvolvidas, aprovado pelo comitê de ética.

 

( ) Carga horária de no mínimo 50 horas, distribuídas em até 10 dias.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – F – F – V.
  2. V – V – F – F.
  3. V – F – V – F.
  4. F – V – F – V.
  5. F – F – V – V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reflete o disposto no artigo 4º da Resolução nº 391/2021 do CNJ.

É exigida a indicação de pessoa ou instituição responsável pela execução do projeto e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades, assegurando responsabilidade técnica e operacional.

Também é obrigatório apresentar os referenciais teóricos e metodológicos a serem observados, para que o projeto tenha fundamentação pedagógica e critérios claros de atuação.

Por outro lado, não há previsão de que o relatório final de atividades deva ser aprovado por um comitê de ética. Tampouco a norma estabelece que a carga horária mínima de 50 horas deva ser distribuída em até 10 dias; a resolução fixa requisitos de duração e organização, sem impor esse limite temporal específico.

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