Questão FC884298
Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as perícias em psiquiatria forense: ( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempr
Medicina Legal
CRS (PM MG) · 2021
Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as perícias em psiquiatria forense:
( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa.
( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal.
( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico.
( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível.
( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil.
De acordo com as afirmações, assinale a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
- F, V, V, F, V.
- F, V, F, V, F.
- V, F, F, V, V.
- V, F, V, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: V, F, V, F, F.
V — A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa, porque o perito deve esclarecer o estado mental do agente no momento do fato, não seu quadro atual.
F — O simples achado de doença mental grave não equivale automaticamente à inimputabilidade; é preciso avaliar a relação entre o transtorno e a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar.
V — A lei brasileira adota um duplo critério: o cronológico (menor de 18 anos) e o biopsicológico (capacidade mental do maior de idade).
F — A interdição visa proteção, devendo ser a medida menos restritiva possível, preservando autonomia quando viável.
F — A incapacidade laboral por transtorno mental não implica, por si só, incapacidade para todos os atos da vida civil; a restrição é específica e proporcional ao comprometimento.
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