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Questão FC885884

Em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, julgue as afirmativas abaixo, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CRS (PM MG) · 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, julgue as afirmativas abaixo, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede:

(   ) Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização insuficiente.

(   ) As vias serão reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, desde que estiverem sinalizadas, pelo menos horizontalmente, a fim de garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

(   ) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

(   ) Na prevalência da sinalização de trânsito, as indicações do semáforo sobressaem sobre os outros sinais.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

  1. V, F, V, F.
  2. V, F, F, V.
  3. F, V, F, V.
  4. F, V, V, F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta A (V, F, V, F).

1ª afirmativa (V): Conforme o Art. 90 do CTB, não se aplicam sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

2ª afirmativa (F): O Art. 88 determina que via pavimentada só pode ser entregue ou reaberta após obras se estiver devidamente sinalizada vertical e horizontalmente, logo a expressão "pelo menos horizontalmente" é incorreta.

3ª afirmativa (V): O Art. 77‑B impõe que peças publicitárias da indústria automobilística incluam obrigatoriamente mensagem educativa de trânsito veiculada conjuntamente.

4ª afirmativa (F): Pela ordem de prevalência do Art. 89, as ordens do agente de trânsito têm prioridade sobre o semáforo; portanto a ideia de que o semáforo sempre sobressai é incorreta.

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