Em conformidade com o artigo 4° da Lei nº 9.472 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, são considerados deveres do usuário de serviços de telecomunicações, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a liberdade de escolha da prestadora é um direito do usuário, e não um dever. A Lei Geral de Telecomunicações distingue claramente direitos e deveres dos usuários.

Conforme o texto legal, a liberdade de escolha encontra-se prevista entre os direitos do usuário (vide Art. 3º, II). Portanto, trata-se de faculdade conferida ao consumidor para selecionar o fornecedor de serviços.

Os deveres do usuário estão elencados em outro dispositivo (Art. 4º) e dizem respeito a atitudes como utilizar adequadamente os serviços, zelar por bens públicos e comunicar irregularidades. Por isso, afirmar que a liberdade de escolha é um dever é incorreto.