Questão FC889034
A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a v
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FGV · 2026
A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos validados.
Considerando as tabelas utilizadas na prática diária para a valoração do dano pessoal pós-traumático, assinale a afirmativa correta.
- A tabela da SUSEP é o melhor método para valoração de incapacidade laborativa.
- A tabela criada para o seguro DPVAT pode ser utilizada para valorar a capacidade laborativa.
- O perito tem autonomia para a escolha da tabela adequada ao caso, desde que a valoração do dano seja feita após a data da cura ou consolidação.
- A tabela nacional de incapacidades (TNI) inclui a valoração de dano estético.
- O quantum doloris pode ser determinado mediante a Classificação Internacional de Funcionabilidade (CIF).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Perito possui autonomia para escolher a tabela que melhor se aplica ao caso, desde que a valoração do dano seja realizada após a data da cura ou consolidação. Essa exigência garante que a avaliação reflita a permanência da sequela e não oscilações de fase aguda.
A escolha deve apoiar-se em métodos e tabelas validadas e conhecidas na prática pericial, considerando fatores como localização da lesão, repercussão funcional, idade e atividade laboral. A aplicação correta busca a harmonização das valorações entre peritos.
É obrigatório explicitar no laudo a tabela adotada e a fundamentação técnica e bibliográfica da opção. Se necessário, realizar conversões ou comparações entre sistemas para permitir a interpretação pelos julgadores.
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