Questão FC889457
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave a
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2026
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo.
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
- julgar o processo imediatamente, para não causar demora.
- decidir a questão de ofício sem ouvir as partes, pois se trata de matéria de ordem pública.
- intimar as partes para que se manifestem especificamente sobre esse fundamento antes de decidir.
- suspender o processo.
- remeter as partes à conciliação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C está correta porque, diante de uma causa de nulidade absoluta não debatida que pode causar prejuízo grave, o juiz deve garantir o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa.
Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, o magistrado não pode fundamentar sua decisão em ponto sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, mesmo quando a matéria for de ofício. Além disso, pelo princípio pas de nullité sans grief (art. 282, §1º), a nulidade só se decreta se houver efetivo prejuízo.
Por isso é necessário intimar as partes para que se manifestem especificamente sobre a causa de nulidade antes de proferir a sentença, permitindo ao juiz decidir com respaldo processual e respeito às garantias constitucionais.
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