A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa jul

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Jurisdição é a função estatal destinada à solução de conflitos mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial. Trata-se de atividade decisória que transforma pretensões submetidas em decisões aptas a produzir coisa julgada.

A jurisdição opera de forma processual: alguém provoca o órgão competente, que analisa provas e norma, e então profere decisão. Essa atuação tem caráter público e coercitivo, pois o Estado garante cumprimento das determinações judiciais quando necessário.

Essenciais à jurisdição são a imparcialidade do julgador, a vinculação à lei e a possibilidade de definitividade da decisão. Por isso, a jurisdição é o meio formal de concretização dos direitos em conflitos entre partes.