Questão FC889460
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Vunesp 2 · 2026
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
- Não são todas as ações imobiliárias que têm natureza real, assim como nem toda ação mobiliária é considerada como pessoal.
- As ações possessórias e as petitórias são classificadas como pessoais, uma vez que por meio delas se busca a manutenção de uma situação de fato, sendo comumente os dois termos utilizados como sinônimos.
- As ações meramente declaratórias, tais como as ações de prestação e as constitutivas, são consideradas como demandas de certificação.
- As ações constitutivas relacionam-se diretamente com os direitos de pretensão, dispensando-se a execução.
- Atualmente entende-se que se tiver ocorrido a violação do direito, é incabível a ação meramente declaratória, em face da duração razoável do processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa destaca que a classificação da ação não decorre automaticamente do bem sobre o qual incide, mas sim da natureza do direito em disputa.
Uma ação imobiliária pode ter natureza pessoal quando busca satisfazer uma obrigação contra pessoa (por exemplo, cobrança de aluguel de imóvel), ou natureza real quando visa assegurar um direito sobre a coisa (por exemplo, ação reivindicatória de imóvel).
De modo análogo, uma ação mobiliária pode ser real (por exemplo, busca e apreensão de veículo com garantia real) ou pessoal (por exemplo, cobrança de aluguel de máquina).
Portanto, o critério é o conteúdo do direito discutido: se é um direito real sobre a coisa ou um direito pessoal contra alguém, e não apenas a classificação do bem.
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