Questão FC889470
Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João. Para que o processo tenha
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João.
Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo
- assistido por sua mãe.
- acompanhado exclusivamente por um curador especial nomeado pelo juiz.
- dispensado de qualquer assistência em razão da prioridade absoluta da criança e do adolescente.
- representado por sua mãe.
- representado pelo Ministério Público, que figurará como autor da ação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Juliano, com 15 anos, é enquadrado na absoluta incapacidade prevista no art. 3º do Código Civil, razão pela qual não possui capacidade processual para praticar pessoalmente atos judiciais.
Por essa razão, no processo que visa obter pensão alimentícia, Juliano deve ser representado por seu representante legal.
A representação substitui o incapaz na prática dos atos processuais, garantindo a regularidade e validade do desenvolvimento do processo.
O art. 71 do CPC determina que o incapaz será representado ou assistido por seus pais, tutor ou curador, na forma da lei.
Como ele vive com a mãe, ela é quem o representa em juízo, promovendo a ação em seu nome e defendendo seu interesse.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em