Questão FC889475
Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes. De acordo com o Código d
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- o pedido somente produzirá efeitos se houver concordância expressa dos demais litisconsortes.
- o pedido não pode ser apreciado, pois deveria ter sido formulado por todos os réus conjuntamente.
- o pedido deve ser indeferido, pois apenas o autor pode requerer produção de prova.
- cada litisconsorte possui legitimidade para praticar atos processuais, independentemente da manifestação dos demais.
- o pedido é inválido, pois a produção de prova depende de requerimento conjunto das partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Cada litisconsorte tem legitimidade para praticar atos processuais por conta própria, conforme o princípio da autonomia dos litisconsortes. Isso está previsto no art. 118 do CPC, que assegura o direito de promover o andamento do processo.
"Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos."
Na prática, isso significa que um dos réus pode requerer prova pericial sem depender da concordância dos demais. O juiz apreciará o pedido segundo sua relevância e utilidade para o julgamento, apreciando as provas constantes dos autos de forma independente do sujeito que as promoveu.
Os demais litisconsortes, porém, devem ser intimados dos atos e poderão se manifestar oportunamente, preservando seu direito de defesa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em