Questão FC889476
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes passivos e que a decisão deve
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Vunesp 2 · 2026
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes passivos e que a decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença foi proferida sem a adequada integração do contraditório, deixando de ser citado um réu.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
- simples unitário passivo, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado.
- necessário unitário passivo, e a sentença de mérito é nula.
- por comunhão, e a sentença de mérito é ineficaz em relação ao réu que não foi citado.
- impróprio unitário, e a sentença de mérito é nula, tratando-se de vício transrescisório.
- necessário unitário passivo e por comunhão, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado e anulável no prazo da ação rescisória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando a relação é indivisível e a eficácia da sentença depende da citação de todos os sujeitos do polo passivo, trata‑se de litisconsórcio necessário e, pela necessidade de decisão uniforme, de caráter unitário.
O Código de Processo Civil prevê essa hipótese: a formação do polo passivo é obrigatória (art. 114) e o mérito deve ser decidido de forma idêntica para todos (art. 116).
Se a sentença de mérito é proferida sem a integração do contraditório de algum litisconsorte necessário unitário, há vício grave: a decisão é nula (art. 115, I), porque não se respeitou o direito ao contraditório nem a uniformidade da decisão.
Trata‑se de nulidade absoluta, que pode ser alegada a qualquer tempo, mediante petição ou meios adequados para reconhecer a inexistência de efeitos da sentença.
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