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Questão FC889480

A respeito da intervenção de terceiros, analise as afirmativas abaixo. I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

IBFC · 2026

A respeito da intervenção de terceiros, analise as afirmativas abaixo.

 

I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

 

II. É litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

 

III. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

 

IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I e II apenas
  2. III apenas
  3. II e III apenas
  4. I e IV apenas
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

II certa: trata-se do assistente litisconsorcial. Conforme o Art. 124 do CPC, o assistente é considerado litisconsorte quando a sentença puder influir diretamente na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Ou seja, sua situação jurídica será afetada pelo provimento final, justificando participação com efeitos que podem alcançar o assistente.

III certa: refere-se ao assistente simples. Pelo Art. 121 do CPC, ele atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. Assim, apoia a parte sem alterar a titularidade do direito, podendo, em situação de revelia ou omissão do assistido, ser considerado seu substituto processual.

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